0038148-14.2016.8.12.0001

Apelação CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA LEITE

CPF 048.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA CHÉR TRINDADE FELIX

OAB/MS 17318•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:51

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:41

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 17:04

Acórdão

•14/12/2023, 17:59