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1413192-05.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoLiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, diante da ausência de repercussão geral no Tema 673 do STF, com fundamento com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIME Recurso Extraordinário nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Federal determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juíz Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
19/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
26/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul F. 27: Por equívoco constou na decisão de fl. 14: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, manten
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo em Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravado: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 10:48Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 18:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACIONA Recurso Extraordinário nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Nazaré Rodrigues dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1413192-05.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/10/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•22/07/2023, 18:16
Acórdão
•14/09/2023, 18:32