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1413194-72.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoLiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, diante da ausência de repercussão geral no Tema 673 do STF, com fundamento com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGU Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STF (fls. 14/16) e desta decisão para os autos do RECURSO EXT Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
19/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, man
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravo em Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus própr
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 13:23Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
24/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 07:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACI Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAX NACI Recurso Extraordinário nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Servi Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Maria Jacitara de Oliveira Santos Advogada: Waleska Sanches Daves (OAB: 22584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Servi Recurso Especial nº 1413194-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/11/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•22/07/2023, 18:17
Acórdão
•14/09/2023, 18:32