0815195-40.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.060,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CAIO CESAR ALVES DOS SANTOS

CPF 014.***.***-39

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN)

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR MIRANDA DE BARROS MENDES

OAB/MG 218946•Representa: ATIVO

FELIPE ANDERSON CELEDONIO

OAB/CE 33533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2025, 14:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2025, 18:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2025, 18:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 15:26

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:38

Documentos

Interlocutória

•17/07/2023, 19:11

Despacho

•25/10/2024, 18:57

Interlocutória

•17/01/2025, 18:52

Despacho

•28/01/2025, 17:51

Despacho

•19/05/2025, 16:13

Interlocutória

•04/07/2025, 14:41

Interlocutória

•08/10/2025, 16:32