0812193-04.2019.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 66.734,40

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARCIO APARECIDO RIBAS

CPF 636.***.***-82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DA ROCHA NUNES

OAB/MS 18725•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 18:54

Juntada de Ofício

08/04/2026, 18:51

Informação do Sistema

20/03/2026, 13:07

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:53

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 19:15

Documento Digitalizado

06/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 19:10

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:34

Documentos

Sentença (Outras)

•23/04/2020, 14:09

Sentença

•23/04/2020, 15:14

Despacho

•17/07/2020, 18:53

Despacho

•09/06/2022, 19:07

Interlocutória

•06/10/2022, 19:23

Despacho

•12/07/2024, 19:01

Despacho

•24/10/2024, 20:22

Interlocutória

•11/07/2025, 19:27