0801147-75.2020.8.12.0015

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 268.912,35

Orgao julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MARCIO DE OLANDA FLAUZINO

CPF 001.***.***-55

Autor

MARCIO DE OLANDA FALUZINO

Terceiro

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ 15.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB/MS 16263•Representa: ATIVO

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB/MS 21554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/08/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2023, 14:08

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 23:19

Acórdão

•31/08/2023, 15:45