1413258-82.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.048,02

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MAYSA HERRERA SANTOS

CPF 561.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:37

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:41

INCONSISTENTE

25/07/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maysa Herrera Santos Agravo de Instrumento nº 1413258-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no artigo 932, inciso V, alínea "c", do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud. P.I.

25/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2023, 13:36