1413266-59.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

JOCASIO GONCALVES DA SILVA

CPF 038.***.***-29

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:16

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:23

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:52

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:06

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 16:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2023, 16:05

Acórdão

•07/08/2023, 14:58