1413296-94.2023.8.12.0000

Ação RescisóriaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.745,12

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

CNPJ 37.***.***.0001-04

Autor

DILCE MENDES DOS SANTOS

CPF 869.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868•Representa: ATIVO

IORRANNIS LUIZ MOREIRA DA SILVA

OAB/MS 27100•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:42

Baixa Definitiva

21/09/2023, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Requerido: Dilce Mendes dos Santos Ação Rescisória nº 1413296-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista o não cabimento da ação rescisória, nos termo

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Requerido: Dilce Mendes dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Ação Rescisória nº 1413296-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 21:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2023, 21:34