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1413519-47.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
JULIANO VIEIRA
CPF 018.***.***-39
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MUNDO NOVO
LEANDRO DUARTE SOARES
CPF 124.***.***-21
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 16:01Baixa Definitiva
22/08/2023, 16:00Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023, 16:00Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 22:04Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 14:31Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2023, 14:05Recebidos os autos
14/08/2023, 14:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2023, 14:05Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023, 14:05Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 11:32Juntada de Certidão
14/08/2023, 11:31Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 03:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Juliano Vieira Paciente: Leandro Duarte Soares Advogado: Juliano de Vieira (OAB: 14260/SC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - TESE AFASTADA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INA Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1413519-47.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
14/08/2023, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•28/07/2023, 13:29
Acórdão
•10/08/2023, 13:54