0004205-72.2022.8.12.0008

Execucao FiscalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JESUS DANIEL PRADO DE LOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:22

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 09:21

Documento Digitalizado

26/06/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 15:40

Prazo em Curso

28/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Federal - Réu: Jesus Daniel Prado de Los Santos - Intimação - O Ministério Público Federal, Jesus Daniel Prado de Los Santos Processo 0004205-72.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Juízo da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Intimem-se e cumpra-se. Às providências.

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 15:26

Despacho

•19/10/2022, 15:26

Interlocutória

•01/12/2022, 17:40

Sentença

•26/07/2023, 13:49