0803447-27.2022.8.12.0019

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JOSE LUIS DA SILVA

CPF 396.***.***-20

Autor

JOSE LUIS DA SILVA

CPF 396.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807•Representa: ATIVO

POLHANE FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807•Representa: PASSIVO

POLHANE FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/12/2023, 12:50

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:55

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 09:00

Acórdão

•06/12/2023, 09:08