0808271-20.2021.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647•Representa: ATIVO

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/RJ 205385•Representa: ATIVO

JESSICA FOGACA PADOVAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647•Representa: PASSIVO

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/RJ 205385•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 11:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 914011/2024 - EDcl no AgInt no

09/12/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0914011 - EDcl no AgInt no AREsp 2624081 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:40

Embargos de Declaração de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00914011/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2624081/MS

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914011/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2624081/MS

14/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 04/11/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 914011/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 535.

05/11/2024, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2024 Petição Nº 914011/2024 -

17/10/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2024, 18:21

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 30744, procedeu-se à retificação da representação processual da parte agravada.

16/10/2024, 17:59

Documentos

•22/04/2024, 15:40

•22/04/2024, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 10:51

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 15:40