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1409839-54.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
DAMIAO SEBASTIAO MENESES
CPF 607.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024

05/04/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2024, 20:10

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

03/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024

03/04/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/03/2024, 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/03/2024, 18:01
Documentos
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•04/03/2024, 17:59
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•04/03/2024, 17:59
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•04/03/2024, 17:59
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•04/03/2024, 17:59
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•04/03/2024, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•03/04/2024, 20:10