0817256-09.2020.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELLI

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817256092020812000220251209133236

09/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de COSTA OESTE SERVICOS LTDA em 28/11/2025 para recurso

28/11/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 820001/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0820001 - AgInt no AREsp 2673950 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de COSTA OESTE SERVICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00820001/2025 - AgInt no AREsp 2673950/MS

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:03

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00820001/2025 - AgInt no AREsp 2673950/MS

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 890047/2025

19/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 890045/2025

19/09/2025, 19:01

Protocolizada Petição 890047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 18:48

Documentos

•20/06/2024, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/06/2024, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/06/2024, 13:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2024, 13:17

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 11:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/08/2025, 11:21

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 19:30