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1413757-66.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalFiançaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. Fernando Paes de Campos
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
JUIZO DE DIREITO PLANTONISTA DA V REGIAO - AQUIDAUANA, MIRANDA, TERENOS, ANASTACIO E DOIS IRMAOS DO BURITI
VENERANDO ALVES SALES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 16:36Baixa Definitiva
16/08/2023, 16:36Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023, 16:35Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 22:40Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 13:14Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 03:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da V Região - Aquidauana, Miranda, Terenos, Anastácio e Dois Irmãos do Buriti Paciente: Venerando Alves Sales DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins (OAB: 3925/MS) Ante ao exposto, julgo prejudicada a imp Habeas Corpus Criminal nº 1413757-66.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
04/08/2023, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 17:06Recebidos os autos
03/08/2023, 17:06Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/08/2023, 17:06Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 17:06Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 14:22Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 07:02Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 16:21Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•31/07/2023, 13:53
Decisão Monocrática Terminativa
•02/08/2023, 15:53