0819375-07.2020.8.12.0110

Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MARINALVA LOURDES DOS SANTOS

CPF 580.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

OAB/MS 7342•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 16:05

Homologada a Desistência do Recurso

18/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2022, 17:53

Despacho

•15/08/2023, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•18/09/2023, 16:05