1413724-76.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.895,64

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

SILVIA ALVES DOS SANTOS

CPF 010.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:57

Baixa Definitiva

25/08/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 07:27

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:41

INCONSISTENTE

02/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 04:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Silvia Alves dos Santos Agravo de Instrumento nº 1413724-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com supedâneo no art. 932, inciso V, alínea "c", do CPC, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, deferindo o pedido de penhora de numerário pelo Sisbajud.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Silvia Alves dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413724-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:34

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 15:26

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2023, 14:10