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1413716-02.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.265,08
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Jose Carlos Leandro Leal Pereira POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Munic Recurso Especial nº 1413716-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Jose Carlos Leandro Leal Pereira POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Munic Recurso Especial nº 1413716-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Baixa Definitiva
27/06/2024, 17:31Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024, 06:34Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2024.
24/06/2024, 06:30Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 01:36Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 22:40INCONSISTENTE
27/05/2024, 16:40Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 16:38Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024, 16:37Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 02:53Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Jose Carlos Leandro Leal Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PARA TENTATIVA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE - POSS Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413716-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
27/05/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 14:48Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 14:29Documentos
Acórdão
•03/08/2023, 12:43
Acórdão
•29/11/2023, 13:38
Acórdão
•24/05/2024, 14:29