Voltar para busca
1413779-27.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
KASSIMA ORTALE ZOGAIB
CPF 011.***.***-88
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/04/2024, 12:13Transitado em Julgado em 05/04/2024
08/04/2024, 12:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024
07/03/2024, 11:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2024, 18:55Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024
06/03/2024, 16:40Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
06/03/2024, 16:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
05/03/2024, 14:57Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
05/03/2024, 14:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/03/2024, 18:46Documentos
-
•04/03/2024, 18:45
-
•04/03/2024, 18:45
-
•04/03/2024, 18:45
-
•04/03/2024, 18:45
-
•04/03/2024, 18:46