1413783-64.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

PAULO BENITES DA SILVA

CPF 373.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

01/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/07/2024, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2024

16/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) (Publicação prevista para 16/07/2024)

15/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD

12/07/2024, 15:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/07/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/07/2024, 14:53

Documentos

•05/07/2024, 14:52

•05/07/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2024, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 12:50