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1413900-55.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Fernando Paes de Campos
Partes do Processo
FERNANDO MORAES DE ALENCAR
CPF 224.***.***-08
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL
RENATA GAMA DA SILVA
CPF 453.***.***-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/08/2023, 08:21Baixa Definitiva
15/08/2023, 08:21Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023, 08:05Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 22:41INCONSISTENTE
04/08/2023, 12:10Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 03:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Fernando Moraes de Alencar Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: Renata Gama da Silva Advogado: Fernando Moraes de Alencar (OAB: 366051/SP) Habeas Corpus Criminal nº 1413900-55.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
04/08/2023, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 17:52Recebidos os autos
03/08/2023, 17:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
03/08/2023, 17:52Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 17:52Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 12:00Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 11:31Juntada de Certidão
03/08/2023, 11:31Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•02/08/2023, 20:21