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1602417-44.2023.8.12.0000
Carta de Ordem CriminalIntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Tribunal do Júri
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fernando Floriano Duarte Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO, TORTURA E RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - REJEIÇÃO. PENA-BASE - JUÍZO DEPRECIATIVO DA CULPABILIDADE - VÍTIMA ATINGIDA COM VÁRIOS GOLPES - FUNDAMENTO ADEQUADO - CONFIRMAÇÃO. CIRC Acórdão - Revisão Criminal nº 1602417-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
09/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fernando Floriano Duarte Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO, TORTURA E RESISTÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - REJEIÇÃO. PENA-BASE - JUÍZO DEPRECIATIVO DA CULPABILIDADE - VÍTIMA ATINGIDA COM VÁRIOS GOLPES - FUNDAMENTO ADEQUADO - CONFIRMAÇÃO. CIRC Acórdão - Revisão Criminal nº 1602417-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
09/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Floriano Duarte Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Revisão Criminal nº 1602417-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a):
11/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Floriano Duarte Requerido: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Revisão Criminal nº 1602417-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
11/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Floriano Duarte Requerido: Ministério Público Estadual xxxxxxxxxxxx. Revisão Criminal nº 1602417-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
22/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fernando Floriano Duarte Requerido: Ministério Público Estadual Encaminhe-se os autos à Defensoria Pública de Segunda Instância para, se for o caso, elaborar pedido técnico, instruído com os documentos mencionados no art. 625, § 1.º, do Código de Processo Penal (art. 33, III, da LCE n.º 111/05). Revisão Criminal nº 1602417-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
18/10/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
10/10/2023, 14:37Desapensado do processo #{numero_do_processo}
10/10/2023, 14:37Recebidos os autos
27/09/2023, 14:28Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023, 14:27Conclusos para despacho
09/08/2023, 10:10Recebidos os autos
08/08/2023, 16:52Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 16:52Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 10:37Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023, 10:37Documentos
Despacho
•04/08/2023, 18:03
Despacho
•27/09/2023, 14:28