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1413948-14.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 3.750,56
Orgao julgador
Des. Alexandre Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Eliete Lima da Silva Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1413948-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00Baixa Definitiva
22/03/2024, 15:15Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024, 08:47Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 08:45Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 22:03Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 16:08Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 16:06Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024, 16:04Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 03:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Eliete Lima da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOT Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1413948-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 13:10Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 15:46Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024, 15:46Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 03:22Documentos
Acórdão
•03/08/2023, 12:42
Acórdão
•31/01/2024, 15:46