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2000710-73.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.069,78
Orgao julgador
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão objurgado em plena consonância com o entendimento do STF exarado no Tema 24, NEGO SEGUIMENTO ao presente R Recurso Extraordinário nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Em razão do exposto, determino a intimação da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação do deferimento da j Recurso Extraordinário nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Em razão do exposto, determino a intimação da recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação do deferimento da j Recurso Extraordinário nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 17:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
31/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rosa Maria Vieira Fernandes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000710-73.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
19/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 12:51Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 09:36Recebidos os autos
29/09/2023, 02:05Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023, 02:05Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 02:05Documentos
Interlocutória
•04/08/2023, 11:09
Decisão Monocrática Terminativa
•10/08/2023, 08:37
Acórdão
•15/09/2023, 09:08