Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0803586-76.2022.8.12.0019

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 546,25
Orgao julgador
2ª Vara Cível
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
CPF 541.***.***-15
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
MUNICIPIO DE PONTA PORA MS
CNPJ 03.***.***.0001-09
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1Representa: ATIVO
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 08:08

Documento Digitalizado

26/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:35

Prazo em Curso

10/02/2026, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:05

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:42
Documentos
Interlocutória
07/10/2022, 17:56
Ato Ordinatório
07/10/2022, 18:17
Sentença
09/02/2023, 16:23
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
26/11/2024, 17:17
Interlocutória
19/02/2025, 16:58