0810774-77.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

SASAZAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-10

Autor

SASAZAKI ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 35.***.***.0001-04

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA NASR

OAB/SP 173676•Representa: ATIVO

ALEXANDRE EDUARDO PANABIANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sasazaki Indústria e Comércio Ltda Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Apelante: Sasazaki Engenharia Ltda. Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº Apelação Cível nº 0810774-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sasazaki Indústria e Comércio Ltda Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Apelante: Sasazaki Engenharia Ltda. Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelação Cível nº 0810774-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão d

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sasazaki Indústria e Comércio Ltda Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Apelante: Sasazaki Engenharia Ltda. Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo inclus Acórdão - Apelação Cível nº 0810774-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:10

Documentos

Interlocutória

•24/03/2022, 15:06

Interlocutória

•26/04/2022, 13:55

Despacho

•08/09/2022, 14:31

Sentença

•14/04/2023, 17:58