0854024-63.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

RICK WASLEY SANTOS ORTIZ

CPF 029.***.***-25

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: ATIVO

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 14:49

Recebidos os autos

05/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:04

INCONSISTENTE

25/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 13:59

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:59

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 16:39

Acórdão

•21/03/2024, 16:07