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0800614-83.2016.8.12.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.781,89
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRO GOMES
CNPJ 03.***.***.0001-57
DARIO RAMOS PACO
CPF 490.***.***-00
Advogados / Representantes
JANIO DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSEMEIRE DA SILVA MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JORGE AUGUSTO RUI
OAB/MS 13145•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 12:39Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 12:35Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.
27/09/2023, 07:02Expedição de Certidão.
04/08/2023, 14:32Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 14:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Pedro Gomes, Dário Ramos Pacó Processo 0800614-83.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Dário Ramos Pacó - Sentença de p. 72-73: "ISSO POSTO, com fundamento nos art. 485, III, § 1º, em combinação com o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em decorrência do abandono da causa pela parte exequente."
03/08/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023, 21:25Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023, 08:22Autos preparados para expedição
02/08/2023, 05:04Emissão da Relação
02/08/2023, 05:02Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/10/2022, 16:21Redistribuição de Processo - Saída
14/10/2022, 16:21Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/10/2022, 16:21Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2022, 16:03Recebidos os Autos da Procuradoria Município
04/07/2022, 09:31Documentos
Despacho
•15/02/2017, 14:20
Interlocutória
•19/08/2019, 17:20
Interlocutória
•21/01/2020, 18:15
Despacho
•21/01/2020, 18:16
Interlocutória
•30/10/2020, 17:16
Sentença
•02/02/2022, 17:02
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 14:31