1413995-85.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

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Partes do Processo

JOHNATAN SILVA DE ARAUJO

CPF 703.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE BALDISSERA

OAB/PR 55717•Representa: ATIVO

LUCIENNE REIS D'AVILA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:13

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:25

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:03

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 19:54

Acórdão

•13/11/2023, 14:40