0902833-31.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.888,72

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ML DORABIATO ARGUELHO ME

CNPJ 01.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ml Dorabiato Arguelho Me EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - Acórdão - Apelação Cível nº 0902833-31.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 11:39

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 18:59

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:49

Despacho

•10/10/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:52

Sentença

•04/05/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 16:29

Despacho

•19/06/2023, 11:44

Despacho

•17/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:52