0814231-86.2019.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.944,12

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

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Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA

CPF 639.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978•Representa: ATIVO

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:08

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Rosa Maria da Silva Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO - MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO INOMINADO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814231-86.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

03/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 16:44

Despacho

•17/01/2020, 15:47

Despacho

•08/04/2020, 10:10

Despacho

•20/05/2020, 17:43

Sentença (Outras)

•09/02/2021, 14:56

Sentença

•09/02/2021, 15:18

Despacho

•20/08/2021, 18:42

Sentença (Outras)

•05/04/2022, 15:04

Sentença

•05/04/2022, 19:18

Despacho

•26/05/2022, 19:10

Despacho

•14/09/2023, 13:07

Acórdão

•14/09/2023, 13:07