0803022-76.2021.8.12.0005

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CRISTINA LUCIA FEITOSA FERREIRA

CPF 273.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 07/06/2023

13/06/2023, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

19/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição (ofício)

30/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 255735/2023

28/03/2023, 14:17

Protocolizada Petição 255735/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

28/03/2023, 14:12

Expedição de Ofício nº 002694/2023-CPDP ao (à)Presidente da Primeira Turma Recursal Mista TJMS solicitando informações

22/03/2023, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

18/12/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício

18/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 09:39

Documentos

•14/12/2022, 09:43

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2022, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/04/2023, 06:10