0013369-24.2018.8.12.0001

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Penal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

EZIDIO ROSA REMICIO

CPF 031.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MARI LIMA RIZZO

OAB/MS 8161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 18:05

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 12:58

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 17:51

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ezidio Rosa Remicio - Assim, nos termos dos artigos 109 e 110, § 1º todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória e, consequentemente, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do apenado Ezidio Rosa Remicio. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos nestes autos e expeça-se contramandado. Intimação - Ministério Público Estadual, Rose Mari Lima Rizzo Processo 0013369-24.2018.8.12.0001 - Execução da Pena -

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ezidio Rosa Remicio - Assim, nos termos dos artigos 109 e 110, § 1º todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória e, consequentemente, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do apenado Ezidio Rosa Remicio. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos nestes autos e expeça-se contramandado. Intimação - Ministério Público Estadual, Rose Mari Lima Rizzo Processo 0013369-24.2018.8.12.0001 - Execução da Pena -

03/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 18:10

Emissão da Relação

02/08/2023, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 08:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2023, 19:25

Documentos

Despacho

•10/12/2018, 09:49

Interlocutória

•19/08/2019, 17:32

Interlocutória

•15/02/2023, 18:03

Despacho

•17/02/2023, 14:20

Sentença

•16/06/2023, 15:50