0802406-28.2022.8.12.0018

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Autor

ISABELA MENDONCA DA SILVA

CPF 055.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO VALENCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/09/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:25

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 09:52

Acórdão

•13/09/2023, 18:16