0802304-16.2021.8.12.0026

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.003,63

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JOSE RODRIGUES FILHO

CPF 078.***.***-91

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557•Representa: ATIVO

HENRIQUE FERNANDO CARMONA COGO

OAB/MS 13008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:01

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 17:58