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0801309-08.2018.8.12.0026
Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
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Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO DA SILVA
CPF 253.***.***-59
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
Advogados / Representantes
LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
OAB/MS 11316•Representa: ATIVO
LEANDRO VITOLO MENEZES
OAB/SP 319014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023, 17:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023
29/03/2023, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/03/2023, 19:08Conheço do agravo de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
28/03/2023, 16:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023
28/03/2023, 16:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
29/08/2022, 16:03Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
29/08/2022, 15:05Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 19:56Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
08/02/2021, 10:15Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NUGEP, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
08/02/2021, 10:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
04/02/2021, 14:39Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
04/02/2021, 11:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/11/2020, 17:54Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/11/2020, 17:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/10/2020, 14:19Documentos
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