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1414267-79.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 3.161,54
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcel Nakasato Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1414267-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcel Nakasato V. POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST Recurso Especial nº 1414267-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
22/05/2024, 00:00Baixa Definitiva
15/05/2024, 13:43Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024, 06:38Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
15/05/2024, 06:37Ato ordinatório praticado
31/03/2024, 01:20Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 22:02INCONSISTENTE
20/03/2024, 12:53Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 12:52Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024, 12:49Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 02:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcel Nakasato EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414267-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
20/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:48Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 08:49Documentos
Acórdão
•08/08/2023, 10:53
Decisão Monocrática Terminativa
•11/03/2024, 14:28
Acórdão
•19/03/2024, 08:49