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0818267-35.2023.8.12.0110
Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 152.***.***-00
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 15.***.***.0054-61
Advogados / Representantes
MARLENE FERRAZ MUNIZ
OAB/MS 16149•Representa: ATIVO
NAYRA MARTINS VILALBA
OAB/MS 14047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 17:47Prazo em Curso
30/03/2026, 14:25Certidão de Publicação - DJE
12/03/2026, 18:13Prazo em Curso
12/03/2026, 12:56Certidão de Publicação - DJE
12/03/2026, 12:07Publicação
11/03/2026, 00:01Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/03/2026, 22:19Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2026, 15:18Julgamento Virtual Finalizado
10/03/2026, 14:56Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2026, 14:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2026, 14:56[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
07/03/2026, 01:05Incluído em pauta para 27/02/2026 01:01:50 local.
27/02/2026, 01:01Julgamento Adiado
26/02/2026, 02:29Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
26/02/2026, 01:44Documentos
Acórdão
•10/03/2026, 14:56