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1414313-68.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.537,26
Orgao julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1414313-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
23/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1414313-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1414313-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
05/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 08:28Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 09:16Baixa Definitiva
03/10/2023, 09:16Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:16Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 02:08Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 22:45Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 03:28Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Maria Solange da Silva Oliveira Conclusão: Agravo de Instrumento nº 1414313-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.
08/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 12:15Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023, 12:15Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 09:30Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 07:25