1414334-44.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.231,09

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA CORREA

CPF 804.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384•Representa: ATIVO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:53

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:09

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Carlos Alberto Vieira Correa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414334-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:04

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 14:27