Voltar para busca
1414333-59.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.962,81
Orgao julgador
Des. Sideni Soncini Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fernando Henrique Britez de Souza EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAME Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1414333-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
23/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fernando Henrique Britez de Souza Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 1414333-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
06/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Fernando Henrique Britez de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1414333-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
05/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 08:31Arquivado Definitivamente
02/10/2023, 14:54Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:47Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 01:19Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 22:45Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 03:36Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Fernando Henrique Britez de Souza Conclusão: Agravo de Instrumento nº 1414333-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.
08/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 14:21Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023, 14:21Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 13:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023, 07:25Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/08/2023, 07:25