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1410022-25.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.816,06
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Wilson Hissao Issagawa POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1410022-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
29/10/2024, 00:00Baixa Definitiva
23/10/2024, 14:27Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024, 07:27Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 07:26Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 01:23Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 22:00INCONSISTENTE
30/08/2024, 11:29Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 11:27Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024, 11:25Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 00:56Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Wilson Hissao Issagawa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - ADEQUAÇÃO AO TEMA 425 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Ao julga Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1410022-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
30/08/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 10:18Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 11:28Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/08/2024, 11:28Documentos
Acórdão
•03/07/2023, 11:32
Acórdão
•05/12/2023, 08:37
Acórdão
•28/08/2024, 11:28