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1414366-49.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.397,06
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JONNYSMAR RODOVAL SUZANA
CPF 548.***.***-82
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 20:31Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 14:52Baixa Definitiva
04/09/2023, 14:52Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 14:50Expedição de Ofício.
04/09/2023, 09:58Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023, 09:44Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 02:15Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 02:02Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 22:08Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 15:48Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 15:41Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023, 15:38Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 02:22Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Jonnysmar Rodoval Suzana EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTÓRIOS - RESP Nº 1.112.934/MA (TEM Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414366-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan
10/08/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•09/08/2023, 14:27