0803562-67.2022.8.12.0045

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.293,40

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 778.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:43

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 16:43

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:15

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida Conceição dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C PEDIDO DE DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁV Acórdão - Apelação Cível nº 0803562-67.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida Conceição dos Santos Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0803562-67.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:52

Documentos

Interlocutória

•12/01/2023, 07:32

Sentença

•26/05/2023, 21:08