0804905-73.2022.8.12.0021

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.205,43

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373•Representa: ATIVO

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217•Representa: PASSIVO

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA

OAB/SP 391742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:26

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 15:15

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 15:40