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1414525-89.2023.8.12.0000
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
KELCIO LUIS DE OLIVEIRA COLOMBO
CPF 994.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/09/2024, 14:13Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
28/06/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024, 18:46Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
27/06/2024, 09:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024, 09:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
13/03/2024, 09:25Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
13/03/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
06/03/2024, 14:27Documentos
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•06/03/2024, 14:26
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DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2024, 09:10