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1414482-55.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.809,75
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
DANIEL GARCIA
CPF 164.***.***-00
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
DENIR DE SOUZA NANTES
OAB/MS 7473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 14:31Baixa Definitiva
30/08/2023, 14:30Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 14:28Expedição de Ofício.
30/08/2023, 09:10Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023, 08:58Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 02:57Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 22:41INCONSISTENTE
07/08/2023, 14:12Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 13:15Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 03:07Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 00:57Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Daniel Garcia Agravo de Instrumento nº 1414482-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de
07/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Daniel Garcia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414482-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
07/08/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
04/08/2023, 18:51Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•04/08/2023, 15:17