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1414597-76.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.183,43
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
RUI DECANINE
CPF 725.***.***-15
Advogados / Representantes
CLAUDIA DE ARAUJO MELO
OAB/MS 7384•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 18:53Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 18:47Expedição de Ofício.
01/09/2023, 11:34Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023, 11:29Ato ordinatório praticado
20/08/2023, 01:57Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 01:27Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 13:59Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 13:58Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023, 13:53Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 02:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Rui Decanine EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PLEITO DE PENHORA VIA SISBAJUD INDEFERIDO - EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS - DESNECESSIDADE - PREVISÃO NO CPC - VOLUME PROCESSUAL QUE NÃO RESTRINGE O D Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414597-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
09/08/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
08/08/2023, 13:51Expedição de Ofício.
08/08/2023, 13:45Documentos
Acórdão
•07/08/2023, 18:21