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1414588-17.2023.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
CARLOS EDUARDO DALLA CHIESA
CPF 728.***.***-78
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 01/07/2024

05/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475988/2024

07/06/2024, 18:36

Protocolizada Petição 475988/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

05/06/2024, 18:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

05/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

31/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449394/2024

31/05/2024, 12:26

Protocolizada Petição 449394/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2024

31/05/2024, 12:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/05/2024, 19:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2024, 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/05/2024, 18:45
Documentos
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•23/05/2024, 21:49
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•23/05/2024, 21:49
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